Emenda de Pastor Davi é aprovada por 8 a 6 e livra famílias de servidores de cobranças no plano de saúde em Birigui
Atualizado: 7 de out.
Alteração apresentada pelo vereador foi aprovada por 8 votos a 6 e retirou dispositivo que autorizava a cobrança posterior de valores remanescentes pela Prefeitura e pelo BiriguiPrev.
Por Redação Mantaro | 20/08/2026 • 23h47
A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2026, uma emenda apresentada pelo vereador Davi Antônio de Souza, conhecido como Pastor Davi (PRD), que modificou o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do Poder Executivo. A alteração retirou do texto um dispositivo que permitia a cobrança de valores remanescentes de mensalidades de planos de saúde, inclusive do espólio de servidores falecidos.
A proposta original autorizava a Prefeitura e o Instituto de Previdência Municipal de Birigui (BiriguiPrev) a realizarem descontos proporcionais das mensalidades do plano de saúde nos casos de cancelamento de beneficiários ativos, aposentados e pensionistas.
O ponto que motivou a intervenção do parlamentar estava no artigo 4º do projeto. O dispositivo estabelecia que, caso o último pagamento do beneficiário não fosse suficiente para cobrir integralmente a mensalidade proporcional, o valor restante poderia ser cobrado posteriormente pela administração municipal ou pelo instituto previdenciário.
Em situações de falecimento, a cobrança poderia ser direcionada ao espólio, conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida.
Pastor Davi apresentou a Emenda Supressiva nº 11/2026, propondo a retirada integral do artigo. A autoria e a aprovação da emenda constam nos registros oficiais da Câmara Municipal.
Emenda divide vereadores e é aprovada por dois votos de diferença
A proposta de alteração provocou divergência entre os parlamentares. Durante a discussão, Pastor Davi defendeu que a administração pública deveria considerar a situação enfrentada pelas famílias após a morte de um servidor, evitando acrescentar cobranças financeiras ao período de luto.
O parlamentar argumentou que a cobrança de valores residuais do plano de saúde poderia representar uma dificuldade adicional para os familiares, defendendo maior sensibilidade do poder público diante dessas circunstâncias.
A emenda foi aprovada por oito votos favoráveis e seis contrários, conforme o resultado nominal informado.
Votaram favoravelmente à proposta Pastor Davi, Marcos da Ripada, Leandro Moreira, Si do Combate ao Câncer, Paulinho do Posto, Vadão da Farmácia, Tody da Unidiesel e Odair da Monza.
Já os vereadores Edson Fumaça, Zezinho Avanço, Everaldo Santelli, Benedito Dafé, Andreia Belmonte e José Fermino Grosso votaram contra a supressão do dispositivo.
O presidente da Câmara, Pastor Reginaldo, não participou da votação nominal.
Projeto é aprovado após retirada do artigo
Com a aprovação da emenda, os vereadores passaram à votação do Projeto de Lei nº 59/2026 com a alteração incorporada.
Nessa segunda deliberação, a proposta recebeu 12 votos favoráveis e dois contrários.
O resultado demonstrou uma diferença entre as duas votações: parlamentares que haviam se manifestado contra a retirada do artigo apoiaram posteriormente o projeto com a nova redação.
Os votos contrários ao texto final foram de Marcos da Ripada e Leandro Moreira. Ambos haviam votado favoravelmente à emenda apresentada por Pastor Davi, mas se posicionaram contra a aprovação do projeto.
Entenda o que muda na cobrança
O Projeto de Lei nº 59/2026 estabelece a possibilidade de desconto proporcional, conhecido como pro rata, das mensalidades do plano de saúde.
Pela sistemática, o valor devido considera os dias em que o serviço permaneceu disponível ao beneficiário até a efetiva suspensão ou extinção do vínculo.
A regra contempla situações como cancelamento solicitado pelo próprio beneficiário, desligamento do servidor e falecimento.
Na redação original, quando não houvesse saldo suficiente para efetuar o desconto integral no último pagamento, a Prefeitura ou o BiriguiPrev poderiam realizar a cobrança posterior, inclusive contra o espólio em caso de falecimento.
Com a supressão do artigo 4º, foi retirada a autorização expressa para essa modalidade de cobrança posterior prevista no projeto. A alteração, entretanto, não significa necessariamente a extinção de toda obrigação financeira eventualmente existente, questão que depende das demais disposições legais aplicáveis.
