Justiça encerra instrução de ação sobre suspeitas de crimes eleitorais em Araçatuba
Cinco réus foram interrogados; Ministério Público e defesas apresentarão alegações finais por escrito antes do julgamento.
Por Redação Mantaro | 07/11/2026 • 11h51
Viatura da Polícia Civil de São Paulo, em fotografia ilustrativa de arquivo de 2015; a imagem não registra a ocorrência noticiada. — Foto: Edson Lopes Jr/A2AD — Governo do Estado de São Paulo • Licença: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/ • Original: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:PCESP_Viatura_Pol%C3%ADcia_Civil.jpg
A Justiça Eleitoral concluiu a instrução da ação penal que investiga supostas irregularidades nas eleições de 2024 em Araçatuba. O encerramento ocorreu após o interrogatório dos cinco réus, em 6 de novembro. O processo seguirá para as alegações finais das partes antes de ser encaminhado a julgamento.
Respondem à ação Miguel Martins da Silva Junior, Roberto Alexandre dos Santos, Filipe Augusto Fornari Montanholi, Gilmar Carlos Oliveira da Cunha e Patrick Cesar da Silva Brito. A denúncia reúne acusações de associação criminosa, corrupção eleitoral e divulgação de informações falsas para fins eleitorais. Não havia julgamento definitivo, e as imputações ainda dependiam da análise judicial.
Alegações finais
O juiz autorizou que as manifestações finais fossem entregues por escrito, atendendo a um pedido do Ministério Público também apoiado pelas defesas. A acusação terá dez dias para apresentar seus memoriais. Depois, será a vez das defesas, no prazo determinado. Ao término da instrução, as partes não solicitaram novas diligências.
As audiências ocorreram em dois dias. Em 4 de novembro, foram colhidos depoimentos de testemunhas da acusação. Na sessão de 6 de novembro, foi ouvida uma testemunha que havia ficado pendente e, em seguida, os réus prestaram seus interrogatórios.
Na primeira audiência, a defesa de Miguel Martins e Filipe Fornari questionou a oitiva de uma testemunha jornalista. O magistrado rejeitou o pedido por considerá-lo apresentado fora do momento adequado e determinou que o depoimento fosse examinado em conjunto com as demais provas.
Acusações em análise
A investigação começou com a Polícia Civil em Araçatuba e depois teve participação da Polícia Federal. Uma das frentes da denúncia trata da suspeita de oferta de cestas básicas e ajuda para comprar gás em troca de votos. O Ministério Público Eleitoral atribui essas condutas a Miguel Martins, Roberto Alexandre e Gilmar Carlos.
Outra frente envolve a suposta produção e circulação de conteúdos falsos ou ofensivos contra adversários políticos. Nesse ponto, a acusação aponta participação de Filipe Fornari, Miguel Martins, Roberto Alexandre e Patrick Cesar.
Também é investigada uma suposta negociação para custear um ônibus destinado ao transporte de familiares de presos a uma manifestação em Brasília. Segundo a acusação, o fretamento estaria relacionado à busca de apoio eleitoral em um contexto envolvendo pessoas ligadas ao PCC. O transporte teria custado R$ 17 mil, com parte do pagamento por Pix. Essas alegações ainda serão avaliadas no julgamento.
Os acusados têm direito à defesa e à contestação das provas. Caberá ao Judiciário decidir sobre eventual condenação ou absolvição após examinar os elementos do processo e as manifestações finais.
