Câmara de Araçatuba vota projetos sobre dívida ativa e ISSQN na segunda-feira

Sessão de 9 de novembro começa às 19h e tem seis proposições na pauta; quatro tratam de nomes de vias.

Por Redação Mantaro | 08/11/2026 • 19h28

Fachada da Câmara Municipal de Araçatuba em fotografia de arquivo de 2023. — Foto: Barão de Itararé/Wikimedia Commons • CC BY-SA 4.0

A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) tem seis proposições previstas para a 37ª sessão ordinária, marcada para segunda-feira (9), às 19h. Entre elas estão dois projetos de lei complementar do Executivo relacionados à cobrança da dívida ativa e ao ISSQN.

Uma das propostas disciplina a cobrança administrativa de débitos inscritos em dívida ativa e institui a transação de créditos tributários e não tributários do município. A outra ajusta a redação de artigos da legislação sobre a dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN. As medidas ainda serão analisadas e votadas pelos vereadores.

Nomes de vias

A vereadora Sol do Autismo (PL) propõe o nome de Dário Vieira para a Rua 16 do Residencial Vida Nova Araçatuba. No mesmo bairro, Arlindo Araújo (Solidariedade) sugere Marcos Fabrício Castilho para a Rua 12.

Carlinhos do Terceiro (Republicanos) é autor da proposta que denomina Adelaide Talon Ferreira a Rua 2 do Residencial Alpha Park. O Executivo propõe a denominação Avenida Paranapanema para o trecho entre a Rua José Guerra e a divisa da Chácara Luciane, no Loteamento Jardim Moreira.

Como acompanhar

A sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara, no canal 6 da Net, e pelas redes oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e Instagram.