Câmara de Birigui define integrantes do novo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Órgão fiscalizador contará com três titulares e três suplentes sorteados entre os vereadores para apurar condutas infracionais.

Por Redação Mantaro | 23/08/2026 • 11h52

Câmara Municipal de Birigui (SP). — Foto: Mantaro

A Câmara Municipal de Birigui (SP) realizou o sorteio dos integrantes que vão compor o recém-aprovado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A estrutura substitui o código de 2012, considerado sem aplicabilidade prática, e estabelece novas regras disciplinares para os mandatos legislativos.

Foram definidos como membros titulares os vereadores Andreia Belmonte (DC), Everaldo Santelli (MDB) e Pastor Davi (PRD). A suplência ficou a cargo de Leandro Moreira (Mobiliza), Si do Combate ao Câncer (PSD) e Vadão da Farmácia (DC).

O regulamento aprovado lista 25 condutas sujeitas a sanções disciplinares, incluindo atos de desrespeito ou ofensas no plenário, disseminação de informações inverídicas, falta de transparência e obtenção de vantagens indevidas em contratações públicas. O código também veda interferências indevidas junto à administração municipal e condicionamento de votos a benefícios econômicos.

As penalidades regimentais variam conforme a gravidade da falta apurada, compreendendo advertência verbal ou escrita, suspensão temporária do mandato — por período de 15 a 60 dias, sem remuneração — e perda definitiva da cadeira parlamentar.

O procedimento ético-disciplinar poderá ser formalizado por iniciativa de qualquer vereador ou munícipe. Uma vez recebida a denúncia, caberá ao relator designado instruir o processo, abrir prazo para contraditório e produção de provas e submeter o relatório final à deliberação do colegiado.