Câmara de Araçatuba disponibiliza guia sobre emendas impositivas de 2027

Material reúne orientações sobre beneficiários, documentação, execução de recursos e prestação de contas.

Por Redação Mantaro | 31/10/2026 • 20h28

Portal da Câmara reúne orientações sobre emendas — Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba

A Câmara de Araçatuba (SP) disponibilizou um guia de orientações sobre as emendas parlamentares impositivas para o exercício de 2027. A divulgação do material foi feita pelo Legislativo em 26 de outubro.

O documento tem 28 páginas e reúne informações sobre valores e limites, escolha dos beneficiários, documentação, plano de trabalho e análise técnica.

Também aborda a execução dos recursos e a prestação de contas. As orientações são voltadas a quem precisa compreender as etapas de destinação e aplicação das verbas indicadas pelos parlamentares.

O acesso está disponível no portal da Câmara, na área de emendas impositivas. A publicação de um guia não equivale à aprovação de um repasse específico nem comprova que os valores tenham sido pagos.