Comissão entendeu que o prefeito cometeu o crime de adulteração de placas, o que configura a quebra de decoro parlamentar por conduta incompatível com a função. Sessão ocorreu nesta segunda-feira (22) e cabe recurso.
Por Redação Mantaro | 22/04/2024 • 13h36
Wagner Deuberto Mastelaro (PT) em leitura da pauta. — Foto: Jackson Andrade/Mantaro
Pela segunda vez em menos de 20 dias, a Câmara de Vereadores cassou o prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos). Desta vez, em sessão na segunda-feira (22), a Comissão Processante (CP) analisou e aprovou o relatório que investiga o uso de placas oficiais do município no carro pessoal da primeira-dama. Cabe recurso da decisão.
Assim como há 18 dias, data da outra sessão extraordinária que investigava a denúncia de irregularidades na aquisição de combustíveis, Maffeis foi cassado por 14 votos a um.
Em 30 de janeiro do ano passado, a Câmara recebeu a denúncia de que a primeira-dama, esposa de Leandro Maffeis, estaria usando um carro com placas oficiais e que o veículo estava estacionado na frente da Secretaria de Assistência Social, local de trabalho dela.
A Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada e a primeira-dama justificou que o prefeito usou o carro pessoal dela para ir a São Paulo, porque o veículo oficial estava em manutenção. Ainda conforme a mulher, Leandro instalou no outro automóvel as placas oficiais, de número 002, para facilitar acesso às repartições que visitaria na capital.
A primeira-dama disse ainda que, após o marido retornar de São Paulo, ela usou o carro apenas para ir ao trabalho. As placas originais do veículo estavam no porta-malas e os agentes que registraram a ocorrência consideraram que não houve irregularidade, já que o veículo estava estacionado. Eles orientaram que fosse providenciada a instalação das placas originais.
Na CP não ficou comprovada a lesão ao patrimônio público. Contudo, a comissão entendeu que o prefeito cometeu o crime de adulteração de placas, o que configura, segundo os vereadores, a quebra de decoro parlamentar por conduta incompatível com a função.
De acordo com o advogado do prefeito, a cassação ocorreu por questões políticas. Ele disse ainda que recorrerá da decisão.
Patrick Allan Lipe de Freitas, advogado do Leandro Maffeis (Republicanos). — Foto: Jackson Andrade/Mantaro
A única vereadora que votou contra a cassação foi a vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Avante). O decreto que oficializa o presidente da Câmara, André Fermino (PP), como novo prefeito vai ser publicado na terça-feira (23).
Votaram a Favor
Izaias Fortunato Sarmento (Dr. Izaias Sarmento) - PSDB
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - PL
Vadão da Farmácia - DC
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - PL
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Avante
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - MDB
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - MDB
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Patriota
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - União Brasil
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - União Brasil
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Avante
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - PL
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - PT
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - União Brasil
'Dança das cadeiras'
No dia 4 de abril, o prefeito de Birigui foi cassado pela Câmara de Vereadores após o relatório da CP que investigou a denúncia de irregularidades na aquisição de combustíveis ser aprovado. Para aprovação do relatório, eram necessários pelo menos 10 votos. 13 vereadores votaram a favor.
Como o vice Carlão Gallindo morreu de Covid-19 em 2021, o presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota), deveria assumir. Contudo, ele renunciou ao cargo de presidente alegando motivos pessoais e familiares.
Na sequência, o vice, então, se tornou o presidente do Legislativo e posteriormente a Câmara deve eleger outro nome para ocupar a “cadeira”. Com a renúncia, José Luís Buchalla continua atuando como vereador.
No dia seguinte, em nova sessão extraordinária, a Câmara elegeu André Fermino (PP) como novo presidente e, por consequência, prefeito de Birigui. No mesmo dia, Leandro conseguiu uma liminar na Justiça determinando a suspensão do decreto de cassação.
