Vereadores abrem Comissão Processante contra Samanta Borini após denúncia

Denúncia aponta uso de maquinário público em obra privada e intervenção em área ambiental sem licença.

Por Redação Mantaro | 24/03/2026 • 23h59

Prefeita de Birigui Samanta Borini (PSD). — Foto: Redes Sociais/Reprodução

A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou por unanimidade, na sessão realizada nesta terça-feira (24), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar a prefeita Samanta Borini (PSD). A decisão foi tomada após a leitura de uma denúncia apresentada pelo ex-vereador André Fermino, que aponta possíveis irregularidades na gestão municipal.

De acordo com a denúncia, a administração municipal teria utilizado maquinário e servidores públicos na execução de obras em um loteamento privado, o que pode configurar desvio de finalidade. Também há suspeitas de intervenção em área de preservação permanente, às margens do Córrego Nunes, sem a devida autorização de órgãos ambientais, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Everaldo Santelli (MDB), já que o presidente, Pastor Reginaldo Pereira (PL), estava ausente. Após a aprovação da comissão, foi realizado o sorteio dos integrantes, sendo escolhidos os vereadores José Avanço (MDB), Davi Antônio de Souza (PRD) e Marcos Antônio dos Santos (União Brasil).

Os parlamentares terão o prazo de 90 dias para conduzir a investigação, período em que devem analisar documentos, ouvir testemunhas e reunir provas. Ao final, será elaborado um relatório que poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou o prosseguimento do processo. Caso a denúncia seja considerada procedente e aprovada em plenário, a prefeita poderá ter o mandato cassado.

Durante a sessão, o vereador Marcos Antônio dos Santos afirmou que a atuação da comissão faz parte do papel fiscalizador do Legislativo, embora tenha ressaltado não possuir posicionamento prévio contra a administração municipal.

A denúncia também menciona a existência de um orçamento de mais de R$ 300 mil para a obra, além de um suposto termo de cooperação não assinado e sem aprovação legislativa. Segundo o documento, equipes da prefeitura teriam atuado no local sem apresentação de ordem de serviço formal ou processo licitatório.

Outro ponto levantado é a possível irregularidade ambiental, com relatos de movimentação de terra, supressão de vegetação e alterações no relevo em área próxima ao curso d’água, sem apresentação de licenças ambientais obrigatórias.

Em nota, a prefeitura de Birigui (SP) informou que a denúncia não procede e que a apuração dos fatos pela comissão deverá esclarecer a situação.

Câmara de Birigui aprova investigação contra prefeitura por suposto uso irregular de recursos públicos — Foto: TV Câmara/Reprodução