Moraes envia a Fachin pedido de investigação contra André Mendonça

Ministro cita indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político; Mendonça ainda não se manifestou.

Por Redação Mantaro | 03/09/2026 • 20h40

Alexandre de Moraes cumprimenta o ministro Edson Fachin antes da sessão de abertura do STF — Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.

Na petição, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos durante a atuação de Mendonça como relator das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news.

Segundo Moraes, Mendonça teria interferido na condução de investigações atribuídas às autoridades policiais, participado de forma irregular de tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada e direcionado a apuração de determinados alvos por “motivos pessoais e políticos”.

Entre os nomes mencionados por Moraes estão o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Até a publicação desta matéria, André Mendonça não havia se manifestado sobre as acusações.

Na decisão, Moraes citou dispositivos da Constituição Federal e do Regimento Interno do STF que, segundo ele, estabelecem a competência de órgão colegiado para analisar eventual prática de crime comum envolvendo magistrados.

O ministro também afirmou que um relatório da Polícia Federal (PF) apontaria medidas adotadas por Mendonça que demonstrariam “flagrante perda de imparcialidade”.

Entre as condutas apontadas por Moraes estão a suposta interferência na direção das investigações policiais, inclusive por meio da determinação de medidas administrativas que teriam comprometido a observância da cadeia de custódia e a produção de provas.

Moraes também menciona uma suposta condução irregular das tratativas para eventual colaboração premiada e o direcionamento de alvos para investigação por razões pessoais e políticas, incluindo, segundo ele, a indicação antecipada de medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal.

Ainda de acordo com a decisão, o relatório da PF indicaria que a atuação de Mendonça teria resultado em uma sobreposição entre as funções de julgador e investigador.

“Conforme destacado pela Polícia Federal, ‘o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor’, permitindo ao ministro relator selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”, afirma trecho da decisão citado por Moraes.

Manifestação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, na terça-feira (1º), pela nulidade de uma investigação determinada por André Mendonça que apontou uma possível relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Mensagens mencionadas em relatório da Polícia Federal também indicariam proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Vorcaro.

As alegações apresentadas por Moraes e as conclusões atribuídas ao relatório da Polícia Federal ainda estão sujeitas à análise das instâncias competentes.