Prefeitura de Birigui inicia processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Atualizado: 12 de set.
Proposta coordenada pelas secretarias de Obras e Desenvolvimento Econômico atualizará regramento de 2007 antes de envio à Câmara.
Por Redação Mantaro | 11/09/2026
A Prefeitura de Birigui (SP) deu início aos estudos técnicos para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo no município. O processo é conduzido de forma conjunta pelas secretarias municipais de Obras e de Desenvolvimento Econômico.
A legislação vigente é baseada na Lei Complementar nº 26, promulgada em 13 de dezembro de 2007. Segundo a administração municipal, a expansão territorial registrada nas últimas duas décadas e o surgimento de novos vetores habitacionais e industriais tornaram necessária a modernização do marco regulatório.
Audiências públicas e novas regras
Está prevista a realização de audiência pública para ouvir os setores produtivos e a população antes do envio da revisão à Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, as novas regras deverão incidir sobre construções, abertura de empresas e loteamentos. A revisão busca adequar a legislação às demandas atuais e ao Plano Diretor, aproveitando a infraestrutura urbana existente.
