Fachin cobra explicações de Moraes, Mendonça, PGR e PF sobre investigação do caso Master

Presidente do STF quer esclarecer a atuação nas investigações após questionamentos sobre apurações envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Por Redação Mantaro | 03/09/2026 • 21h31

O presidente do STF, ministro Edson Fachin — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/03/08/2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre procedimentos adotados nas investigações relacionadas ao chamado caso Master.

As manifestações deverão ser encaminhadas por escrito a Fachin no prazo de cinco dias úteis. O procedimento foi aberto em meio a uma escalada de questionamentos internos no Supremo sobre os limites das investigações, a participação de autoridades com prerrogativa de foro e a atuação de Mendonça na condução de medidas relacionadas ao caso.

Entre os pontos sobre os quais Fachin pede esclarecimentos estão a eventual investigação irregular de pessoas com foro por prerrogativa de função, o possível uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares, eventual compartilhamento de informações protegidas por sigilo judicial e as circunstâncias de decisões tomadas por Mendonça durante as apurações.

O presidente do STF também quer informações sobre as medidas adotadas para garantir o cumprimento das normas aplicáveis à atividade policial e às prerrogativas dos magistrados.

Na decisão, Fachin afirmou que cabe à Presidência do Supremo assegurar que uma eventual análise colegiada do caso seja realizada respeitando as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Embate entre Moraes e Mendonça

O procedimento ocorre no momento em que Moraes e Mendonça passaram a questionar formalmente a atuação um do outro.

Nesta quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Moraes, há indícios que devem ser apurados de possíveis irregularidades na atuação do ministro na relatoria de procedimentos relacionados aos casos Master e INSS.

Moraes mencionou, entre as hipóteses a serem investigadas, possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político. As afirmações são acusações apresentadas pelo ministro e ainda dependem de análise pelas instâncias competentes.

Segundo Moraes, relatórios da Polícia Federal indicariam que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua função de relator ao interferir na condução de investigações, tratar de possíveis acordos de colaboração premiada e direcionar diligências contra determinados alvos.

Moraes também sustenta que procedimentos adotados durante a apuração teriam comprometido a cadeia de custódia de elementos de prova e que determinadas diligências envolvendo seu próprio nome teriam sido realizadas sem observância dos procedimentos legais.

Até a elaboração desta matéria, André Mendonça ainda não havia se manifestado sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes.

Relatório da PF e mensagens com Vorcaro

A controvérsia ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de relatório produzido pela Polícia Federal por sua determinação. O documento apresentou mensagens e registros de contatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A investigação da PF também apontou a existência de uma rede de contatos e circulação de informações envolvendo o empresário e integrantes de diferentes instituições públicas.

Mendonça defende que os novos elementos sejam analisados pelo plenário do Supremo. Para o ministro, diante da presença de autoridades com prerrogativa de foro nos documentos, cabe ao colegiado decidir sobre os desdobramentos da investigação.

Em manifestação apresentada nesta semana, Mendonça afirmou que a análise deve ocorrer de forma pública e pelo plenário da Corte. A definição da data de eventual julgamento caberia ao presidente do STF.

PGR questiona investigação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apresentou questionamentos sobre a apuração determinada por Mendonça.

Para Gonet, a investigação teria alcançado autoridades com foro por prerrogativa de função sem a autorização necessária. O procurador-geral argumentou que ministros do STF somente podem ser investigados mediante decisão do plenário da Corte.

Segundo a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendonça já teria conhecimento de que o nome de Alexandre de Moraes aparecia no material quando determinou à Polícia Federal o aprofundamento das apurações.

Com base nesse entendimento, a PGR defendeu a nulidade de medidas relacionadas à investigação.

Caso poderá chegar ao plenário

O conjunto de manifestações coloca o plenário do Supremo no centro da disputa jurídica.

Mendonça já defendeu formalmente que os elementos sejam submetidos aos demais ministros. Moraes, por outro lado, pede que seja investigada a própria atuação de Mendonça na condução das apurações.

Ao requisitar esclarecimentos aos envolvidos, Fachin iniciou uma etapa preliminar destinada a reunir informações antes de decidir sobre possíveis encaminhamentos.

Em Brasília (DF), a expectativa agora é pelas manifestações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues. Após receber as respostas, Fachin poderá definir se os questionamentos serão submetidos ao plenário do Supremo ou se serão adotadas outras providências dentro da Corte.