Birigui pode permitir que cidadão possa fazer discurso durante sessões

A Câmara de Birigui vai votar, hoje, um projeto de lei que protocolado por um grupo de oito parlamentares para ampliar as formas de participação da população nas sessões da Casa. O projeto de resolução permite que o cidadão possa fazer uso do espaço da Tribuna Livre sem limite de presença. Nos moldes atuais, uma pessoa pode usar a tribuna respeitando intervalo de nove sessões entre uma participação e outra.

O Tema Livre é um espaço de dez minutos, aberto nos primeiros instantes das sessões ordinárias, para que munícipes possam fazer suas considerações. No caso de haver duas pessoas inscritas para a mesma data, cada uma delas fará uso de cinco minutos.

Também é proposto no projeto a permissão para participação em vídeo. Nesse caso, pessoas comprovadamente impossibilitadas de comparecer ao plenário por motivo de saúde ou deficiência passam a ter direito a encaminhar a gravação em vídeo de seu discurso.

Essas modificações tem como proponentes os vereadores Wagner Mastelaro (PT), Andre Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante) e Cabo Wesley (PSL).

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Outro projeto a ser avaliado na sessão desta noite estabelece como obrigatório ao Executivo a oferta de oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais.A medida, apresentada pelos vereadores abiano Amadeu, Cabo Wesley e Doutor Osterlaine, tem como objetivo apoiar grupos, bandas, cantores e instrumentistas da cidade na divulgação de seus trabalhos; e se aplica a eventos realizados pela administração municipal ou que contem com o apoio do poder público municipal. Para se beneficiar das oportunidades, os artistas devem estar cadastrados junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Também vindo de adiamentos anteriores – nas sessões de 24 de maio e 7 de junho – volta ao plenário o projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento. No valor total de R$ 558 mil, o recurso deve ser utilizado na obra de construção do prédio onde funcionará a Cozinha Piloto.

Conforme justificativa do documento, R$ 460 mil são de recursos financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Consta ainda no projeto a informação de que a empresa contratada abandonou a obra, levando à necessidade dos ajustes orçamentários e à abertura de novo processo licitatório.