A eleição teve a data alterada através de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.
A eleição da próxima mesa diretora da Câmara de Birigui vai acontecer na primeira sessão ordinária de agosto. Até então agendada para a última ordinária de dezembro, a eleição teve a data alterada através de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aprovado na noite de anteontem.
Com isso, fica agendada para o dia 2 de agosto deste ano a escolha dos quatro componentes da mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024. A data da posse da nova composição continua sendo o primeiro dia do ano. O projeto recebeu 13 votos favoráveis, sendo contrário o vereador Dafé (PSD). O parlamentar Pastor Reginaldo (PTB) não participou da sessão.
A proposta de extinção do recesso legislativo que acontece no mês de julho teve a votação reagendada para 2 de agosto. De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino, a matéria também reduz o período de recesso que acontece entre dezembro e janeiro.
Com isso, fica mantido em 2022 o recesso do mês de julho. No período, ficam suspensas as sessões ordinárias, embora sejam mantidos os atendimentos à população nos gabinetes e nos setores administrativos da Casa. Além disso, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.
ORÇAMENTO
Em segundo turno de votação, recebeu aprovação unânime durante a reunião o projeto de lei do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023. O documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.
