A iniciativa propunha a criação de um sistema de preservação dos recursos hídricos e a defesa das nascentes do município.
Por Redação Mantaro | 05/04/2023 • 21h29
Câmara Municipal de Birigui. — Foto: Divulgação
Na terça-feira (4), a Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) apoiou, com seis votos a favor, o veto do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) à proposta de lei nº 25/2023, que buscava salvaguardar o ribeirão Baixotes, principal manancial para captação de água potável na localidade. A sessão contou com a análise de oito itens em discussão.
A Prefeitura justificou o veto argumentando que o projeto abrangeria mais de 20 pontos de captação de água no município, incluindo poços artesianos em áreas edificadas, e que a preservação das nascentes, conforme previsto no texto, não teria impacto significativo. Além disso, a Prefeitura mencionou a necessidade de indenizar proprietários afetados pela desvalorização de suas propriedades e que o projeto não apresentava estimativa de impacto financeiro, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Proposto pelo vereador Wagner Mastelaro (PT) e apoiado por mais oito assinaturas, o projeto visava criar o Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos, protegendo a vegetação natural das nascentes e estabelecendo uma área de preservação de 200 metros a partir do eixo do reservatório. A proposta tinha como foco a recuperação dos mananciais degradados e a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental.
Durante a sessão, vereadores contrários ao veto apresentaram argumentos como a necessidade de proteger a água da superfície e a possibilidade de permuta com áreas urbanas para compensar indenizações. O ribeirão Baixotes fornece 65% da água captada para tratamento no município e passou por um processo de desassoreamento entre dezembro de 2022 e o início deste ano, com investimento de R$ 2 milhões repassados pelo governo do Estado.
Outros quatro projetos foram aprovados na sessão, incluindo a ratificação do protocolo de intenções do CIMSA (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde) e a proibição de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos no município.
