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Três ministros do STJ se declaram impedidos para julgar afastamento de Witzel

Presidente da Corte convoca ministros para substituir. Técnicos avaliam que são necessários 10 dos 15 votos para manter decisão do ministro Benedito Gonçalves.


Por Agência Brasil - Brasília | 01/09/2020 • 17h02

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC)

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça se declararam impedidos e, por isso, não vão participar do julgamento da Corte Especial que discute nesta quarta-feira (2) o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro.


Os ministros que se declararam impedidos são:

  • Felix Fischer

  • João Otávio de Noronha

  • Herman Benjamin

Os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha e não participam do julgamento. Fischer tem um ex-assessor advogando no caso. Noronha já declarou impedimento em um pedido de liberdade de Edmar Santos, ex-secretário de saúde do Rio e delator do suposto esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia. Mussi ainda avalia se vai manter.


Fischer tem um ex-assessor advogando no caso. Noronha já tinha declarado o impedimento em um pedido de liberdade do Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio e delator do suposto esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia. Benjamin já não tem atuado em processos contra o governador afastado.


Um quarto ministro, Jorge Mussi, também pode se declarar impedido, mas ainda não anunciou sua decisão.

Com isso, o presidente da Corte, Humberto Martins, decidiu convocar ministros que não participam da Corte Especial para que o caso seja analisado com quórum completo. Esse colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Ao todo, o STJ tem 33 cadeiras.


Serão convocados:

  • Paulo de Tarso Sanseverino

  • Isabel Gallotti

  • Antonio Carlos

Na avaliação de técnicos do STJ, são necessários 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado da chefia do Executivo local. O presidente do STJ só vota em caso de empate.


Nos bastidores, ministros dizem que a tendência é de que a decisão do relator, Benedito Gonçalves, seja mantida. O ministro tem conversado com colegas sobre o processo e explicado os elementos que pesam contra Witzel.


O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde.


O governador nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e "desafiou" na sexta-feira que os investigações apresentem provas contra ele.


A medida cautelar teve como objetivo frear a suposta liderança dele sobre a organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado e também os impactos da "engenharia criminosa" nos cofres públicos do Rio de Janeiro.


A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.


Na decisão sobre o afastamento, o ministro do STJ relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma "sofisticada organização criminosa" no governo do estado e que a atuação da organização "repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão)."


O ministro Benedito Gonçalves afirmou ainda que as provas ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.


"Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado", escreveu.

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