Decisão liminar reverte efeito de decreto legislativo e André Fermino deve reassumir presidência da Câmara; mérito do recurso ainda será analisado pelo TJ-SP.
Por Redação Mantaro | 24/04/2024 • 17h44
Leandro Maffeis. — Foto: Redes Sociais
No final da tarde desta quarta-feira (24), a Justiça de Birigui emitiu uma liminar que suspende os efeitos do decreto legislativo responsável pela cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), ocorrida na última segunda-feira (22). Com esta nova decisão, André Fermino (PP) deverá reassumir a presidência da Câmara.
A medida foi determinada pela juíza Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, da 1ª Vara Cível de Birigui, que também havia sido responsável pela concessão da liminar que inicialmente cassou o mandato de Maffeis. A cassação foi resultado da aprovação do relatório da Comissão Processante (CP) que investigava acusações de irregularidades na compra de óleos lubrificantes.
A decisão foi contestada pelo departamento jurídico da Câmara, que argumentou, entre outros pontos, que a juíza é irmã da secretária adjunta de Educação do município, nomeada por Maffeis. A contestação inicial foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas o mérito ainda será avaliado.
O recurso em defesa do prefeito foi apresentado logo pela manhã de ontem, um dia após a sessão de cassação. Informações sobre a concessão da liminar começaram a circular pelo WhatsApp ainda antes do meio-dia, porém, a confirmação oficial no site do TJ-SP só foi feita aproximadamente às 17h desta quarta-feira.
