Prefeitura propõe indenizar familiares da prefeita por terrenos usados como ruas em Birigui (SP)

Situação levanta debate sobre possível conflito de interesse; Prefeitura afirma que medida corrige irregularidade histórica.

Por Redação | 22/05/2025 • 16h57

Prefeita Samanta Borini (PSD). — Foto: Mantaro

A prefeita de Birigui (SP), Samanta Borini (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a indenização e transferência de três áreas privadas para o poder público. Os terrenos, totalizando 2.243,81 m², pertencem à família da própria prefeita e estão sendo utilizados como vias públicas há décadas. A proposta tem como objetivo oficializar o prolongamento de ruas que interligam os bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa e Jardim Primavera.

Segundo laudo técnico de avaliação datado de 2025, a indenização prevista é de pouco mais de R$ 755 mil, a ser paga em parcela única, caso o projeto seja aprovado. O tema, no entanto, tem gerado discussões entre os vereadores e a população, principalmente por envolver recursos públicos destinados à família da chefe do Executivo.

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura afirmou que não há irregularidade no processo e destacou que o procedimento de composição amigável para regularização da posse teve início em 2021, antes do início do mandato de Samanta Borini. Ainda de acordo com a administração municipal, a tramitação foi interrompida por extravio de documentos e retomada em 2023, culminando no envio do projeto ao Legislativo em 2025.

“O procedimento foi conduzido nos termos da legalidade, com base no Decreto Municipal nº 6.998/2021, que declarou as áreas como de utilidade pública para fins de desapropriação”, diz a nota. A gestão também ressaltou que as áreas já contam com infraestrutura urbana e são utilizadas pela população como ruas públicas.

Apesar da justificativa oficial, especialistas apontam possíveis problemas éticos e jurídicos. Para Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Eleitoral, a situação levanta questionamentos sobre a moralidade e a impessoalidade administrativa.

“É chocante que, em um município desse porte, uma das primeiras prioridades seja a desapropriação de terras pertencentes à própria prefeita. Isso pode configurar uma violação dos princípios da administração pública”, afirmou Almeida.

Vereadores contrários à proposta alegam que, diante da crise financeira enfrentada por Birigui (SP), especialmente na área da saúde, a medida seria inoportuna. Não há previsão de quando o projeto será votado.

A Prefeitura, por sua vez, destaca que o mesmo procedimento já foi aplicado a imóveis de outros proprietários, como a família Zuccolotto, e que a indenização à família Borini seguirá os mesmos parâmetros legais e administrativos, com garantia de isonomia de tratamento.

A decisão final ficará a cargo da Câmara Municipal e do Ministério Público, que podem aprovar ou rejeitar a proposta após análise dos documentos e do processo. Enquanto isso, o debate sobre os limites entre legalidade e ética no uso de recursos públicos segue em pauta no município.