Pedido popular de investigação contra prefeita de Birigui é barrado por parecer jurídico

Requerimento foi feito por cidadão que acusa uso indevido de recursos públicos para autopromoção.

Por Redação Mantaro | 06/08/2025 • 05h10

Prefeita Samanta Borini, do PSD, não se manifestou por ainda não ter sido oficialmente notificada.

A Câmara Municipal de Birigui (SP) deverá arquivar um pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra a prefeita Samanta Borini (PSD), após parecer da Procuradoria Jurídica apontar ausência de fato específico a ser apurado. O requerimento, apresentado em 24 de julho por um munícipe, alegava que a chefe do Executivo teria utilizado recursos públicos, estrutura de governo e servidores municipais para autopromoção por meio de vídeos, transmissões ao vivo e postagens frequentes em suas redes sociais.

O parecer jurídico esclarece que a abertura de uma CEI não depende de solicitação popular, mas de requerimento de pelo menos um terço dos vereadores — no caso, cinco parlamentares —, sem necessidade de votação em plenário. Além disso, reforça que a denúncia deve indicar de forma clara e objetiva a irregularidade a ser investigada.

Segundo a Procuradoria, o pedido analisado não apresentou “fato certo e determinado”, sendo considerado abstrato, o que inviabilizaria o andamento para eventual Comissão Processante. “Por todo o exposto, por falecer ao Requerimento 113/2025 a indicação específica de eventual irregularidade, o mesmo não se mostra apto a sustentar um pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, por parte dos vereadores da Câmara Municipal de Birigui, razão pela qual, deve ser arquivado”, conclui o parecer.

Tanto o requerimento quanto o parecer serão lidos pelo presidente da Câmara, Pastor Reginaldo (PL), na sessão desta terça-feira (5), que marca a retomada das atividades legislativas após o recesso de julho.

Pastor Reginaldo (PL). Foto: Arquivo/Mantaro

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui informou que não houve notificação oficial sobre o pedido e, portanto, não comentaria o caso. “Não havendo ciência formal, a Administração Municipal não irá se manifestar sobre o caso”, afirmou em nota.