Justiça suspende nomeação de ex-prefeito aprovado em concurso que ele próprio organizou

Dr. Átila Dourado se inscreveu, participou e foi o único aprovado para vaga criada durante seu mandato.

Por Redação | 29/07/2025 • 23h26

Dr. Átila Ramiro Menezes Dourado, prefeito de Mirante do Paranapanema. — Foto: Redes Sociais

Mirante do Paranapanema (SP) — Uma decisão liminar assinada pelo juiz Lucas Silva Barretto, da Vara Única da Comarca de Mirante do Paranapanema (SP), determinou a suspensão dos efeitos do resultado final do concurso público nº 002/2024, especificamente no que diz respeito à nomeação do ex-prefeito Átila Ramiro Menezes Dourado (PSD), de 51 anos, aprovado como único candidato para o cargo de médico do trabalho da Prefeitura.

A decisão, proferida em 28 de julho de 2025, acata parcialmente o pedido de tutela de urgência feito em ação popular movida por Márcio Silva de Oliveira. A liminar impede que Átila seja nomeado ou tome posse até o julgamento definitivo do caso.

Segundo o juiz, há indícios de que o ex-prefeito, enquanto ainda no cargo, agiu em desconformidade com os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia. Conforme os autos, Átila, então prefeito, promoveu em 30 de outubro de 2024 a abertura do edital do concurso, que incluía apenas uma vaga para médico do trabalho — cargo para o qual ele mesmo se inscreveu e foi o único aprovado.

O magistrado destacou ainda que, três dias antes da homologação do resultado, Átila aumentou substancialmente o salário da função: de R$ 7.650 para R$ 14.980, um reajuste de mais de 95%, além de elevar o valor do auxílio-alimentação. “Tal situação configura suposta violação aos princípios constitucionais... evidenciando provável desvio de finalidade e afronta direta ao interesse público”, escreveu o juiz na decisão.

Ainda de acordo com a decisão, a combinação entre a organização do concurso, a inscrição pessoal e a majoração estratégica da remuneração indicam que o certame teria sido manipulado para garantir a inserção do então prefeito no quadro efetivo da administração municipal. O juiz também alertou para o risco de dano ao erário caso a nomeação fosse efetivada, o que dificultaria a reversão da situação e poderia comprometer a devolução de valores.

A decisão judicial resguarda ao município a possibilidade de convocar outro candidato classificado, caso haja necessidade administrativa justificada, ou de realizar contratação temporária, garantindo a continuidade do serviço público essencial.

Outro lado

Em nota enviada ao g1, Átila Ramiro Menezes Dourado classificou a ação como um ataque político. “É uma ação assinada por um correligionário do Saruê (atual prefeito), com finalidade de ataque político. Não há nenhuma irregularidade no concurso”, afirmou. Ele alegou ter consultado o setor jurídico e o Ministério Público antes de participar do certame e assegura que todos os trâmites foram realizados com transparência e respaldo legal.

O ex-prefeito também explicou que o aumento salarial foi necessário para tornar o cargo atrativo, já que, segundo ele, havia dificuldade de preencher as vagas com o valor anterior, e que a elevação dos subsídios foi feita legalmente, entre mandatos, com estudo de impacto financeiro, parecer jurídico e aprovação legislativa.

A Prefeitura de Mirante do Paranapanema, por sua vez, informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e reiterou o compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação.

A ação segue em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e aguarda o julgamento do mérito.

Confira o documento na íntegra: