Isenção do IPTU 2027 em Birigui pode ser pedida até 31 de outubro
Atendimento presencial termina no dia 29; solicitação digital pode ser feita pelo SEI, conforme os critérios previstos na legislação municipal.
Por Redação Mantaro | 30/09/2026
A Prefeitura de Birigui recebe até 31 de outubro os pedidos de isenção do IPTU de 2027. Quem pretende entregar a documentação presencialmente deve se antecipar: o atendimento para esse protocolo termina em 29 de outubro, pois haverá ponto facultativo no dia 30, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
A solicitação também pode ser apresentada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No atendimento presencial, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação e Fiscalização, na Rua Oswaldo Cruz, 146, no Centro.
O benefício contempla situações previstas na legislação municipal, entre elas aposentadoria, pensão, deficiência física, incapacidade para o trabalho e determinadas doenças crônicas ou graves. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também estão entre os grupos mencionados pela Prefeitura.
A concessão não é automática. Entre os critérios estão ter um único imóvel e utilizá-lo como residência. As exigências de renda variam conforme o enquadramento e podem incluir limite de 1,5 salário mínimo e cálculo por pessoa entre os proprietários.
Para contribuintes com menos de 65 anos, há previsão de área construída de até 70 metros quadrados. Laudos médicos são exigidos nos casos pertinentes. A Secretaria alerta que a falta de documentos pode levar ao indeferimento do requerimento.
Servidores municipais ativos ou aposentados que possuam apenas um imóvel e morem nele podem solicitar redução de 50% do imposto. Essa modalidade não abrange servidores temporários.
