Câmara de Birigui (SP) analisa pedido de cassação de José Fermino Grosso

Requerimento foi protocolado após Supremo manter condenação por calúnia em processo com trânsito em julgado.

Por Redação Mantaro | 01/07/2025 • 20h18

José Fermino Grosso (PP), durante sessão na Câmara de Birigui (SP), antes da polêmica decisão do STF. — Foto: Mantaro

Um requerimento solicitando a extinção do mandato do vereador José Fermino Grosso (PP), o mais votado nas eleições municipais de 2024, foi protocolado na manhã desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal de Birigui (SP). O pedido tem como base decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a condenação do parlamentar pelo crime de calúnia, em ação que já transitou em julgado.

A Primeira Turma do STF — formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino — negou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa. Fermino tentava reverter os efeitos da condenação por meio da concessão de um acordo de não persecução penal (ANPP), mas o pedido foi rejeitado com base na ausência de análise prévia pelas instâncias inferiores, o que caracterizaria supressão de instância.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que o STF não pode julgar teses que não foram debatidas anteriormente por tribunais inferiores. No voto, o magistrado reafirmou jurisprudência da Corte ao indicar que o habeas corpus não pode substituir recurso próprio.

Tramitação e rito legislativo

O presidente da Câmara de Birigui (SP), Pastor Reginaldo (PL), confirmou o recebimento do requerimento e informou que o caso está em fase preliminar.

“Não conseguimos falar neste momento, pois foi protocolado ainda pela manhã e está em trâmite no protocolo. Tecnicamente será avaliado e, assim que tivermos uma informação precisa, vamos divulgar”, disse.

A tramitação seguirá os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. A expectativa é que, após o parecer técnico, o pedido seja analisado pelas comissões competentes antes de possível deliberação em plenário.

Histórico político

Com forte apoio popular, José Fermino Grosso foi o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024. Como manda o regimento, ele presidiu a sessão solene de posse dos parlamentares em janeiro deste ano. Agora, seu futuro político dependerá do desfecho jurídico e do posicionamento da Câmara diante da decisão do STF.

A reportagem tentou contato com o vereador por meio do número oficial utilizado por seu gabinete, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para eventual manifestação do parlamentar.

Decisão do Supremo

O agravo regimental apresentado pela defesa de Fermino foi analisado entre os dias 16 e 23 de maio deste ano. O voto do relator, ministro Flávio Dino, foi seguido integralmente pelos demais ministros da Turma. A Corte entendeu que não havia fundamentos jurídicos para aceitar o recurso, tampouco elementos que justificassem a concessão do acordo de não persecução penal, já que essa alternativa não havia sido solicitada nem examinada em instâncias inferiores.

Com a condenação transitada em julgado e confirmada pela mais alta instância do Judiciário brasileiro, caberá agora ao Legislativo municipal avaliar a perda ou não do mandato de José Fermino Grosso.

A situação abre um novo capítulo na política local e pode gerar reflexos no cenário eleitoral de 2026.