Câmara de Birigui recorre da decisão que determinou o retorno do prefeito Leandro Maffeis ao cargo.
Por Redação Mantaro | 12/04/2024 • 19h04
Câmara Municipal de Birigui. — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Câmara Municipal de Birigui apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão liminar que ordenou o retorno do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) ao cargo. A medida foi concedida pela Justiça local na última sexta-feira, 5, após o mandato de Maffeis ser cassado durante uma sessão extraordinária da Câmara.
Durante a votação do relatório da Comissão Processante (CP), que investigava possíveis irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, eram necessários dez votos de um total de 15 vereadores para aprovar o relatório que recomendava a cassação do prefeito. Mas 13 vereadores votaram a favor do relatório, um se absteve e apenas uma vereadora foi contrária.
Como Birigui não possui vice-prefeito, o cargo foi assumido pelo presidente da Câmara, André Fermino (PP), que foi eleito após a renúncia do vereador José Luís Buchalla (DC). No entanto, pouco depois de assumir, Fermino teve que retornar à Câmara devido à decisão judicial.
A Câmara argumenta no pedido de suspensão da liminar que não houve manifestação do Ministério Público e que a reintegração do prefeito cassado ao cargo ocorreu de forma rápida e que, na ocasião, a juíza autora da decisão sequer estaria em Birigui, pois estaria dando expediente na Comarca de Mirandópolis, onde acumula a 2ª Vara Cível. O Jurídico do Legislativo municipal também contesta a fundamentação da decisão da juíza, alegando que temas estranhos aos autos foram abordados e que não é competência da Câmara julgar crimes ou atos de improbidade administrativa.
A Prefeitura foi procurada para comentar o recurso, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
Entenda o caso
A cassação do prefeito Leandro Maffeis foi solicitada após um relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apontou indícios de desvio de verbas públicas e negligência por parte do Executivo nas compras de óleo lubrificante pela Secretaria de Serviços Públicos. A decisão foi tomada após a leitura do relatório final da CEI, que revelou irregularidades no sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais através de um contrato com a empresa Link Card.
