Creches municipais de Birigui terão novo horário de funcionamento a partir de 2027
Atendimento nos Centros de Educação Infantil será reduzido de 12 para 10 horas e 30 minutos por dia.
Por Redação Mantaro | 22/09/2026
Os Centros de Educação Infantil (CEIs) administrados diretamente pela Prefeitura de Birigui (SP) terão novo horário de funcionamento a partir do ano letivo de 2027. As unidades passarão a atender das 7h às 17h30, de segunda a sexta-feira.
Atualmente, os CEIs municipais funcionam das 6h às 18h. Com a alteração, o período diário de atendimento será reduzido de 12 horas para 10 horas e 30 minutos, uma diferença de uma hora e meia por dia.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a mudança considera a organização das equipes, as necessidades das unidades e as demandas das famílias. A administração municipal também relaciona a medida à adequação da jornada dos professores à legislação federal.
A Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que, na composição da jornada de trabalho dos professores, deve ser observado o limite máximo de dois terços da carga horária para atividades de interação com os alunos. Dessa forma, ao menos um terço da jornada deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento, preparação de aulas, avaliações e outras atribuições pedagógicas.
A legislação federal, no entanto, não estabelece que as creches de todos os municípios devam funcionar especificamente das 7h às 17h30. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece, para a Educação Infantil, atendimento mínimo de quatro horas diárias no turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
Assim, a exigência federal citada pela Prefeitura está relacionada à composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério. O horário de funcionamento anunciado para 2027 refere-se à organização dos CEIs administrados diretamente pelo município de Birigui.
O novo horário começará a valer no início do ano letivo de 2027, conforme informado pela administração municipal.
