Câmara de Birigui aprova repasse de R$ 5 milhões à Santa Casa
Sessão de terça-feira (13) também aprovou recursos para quatro entidades e mudanças na indenização de área e no uso do Centro de Convenções.
Por Redação Mantaro | 14/10/2026 • 09h23
A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou na terça-feira (13) um projeto que autoriza repasse extraordinário de R$ 5 milhões à Santa Casa. O PL nº 80/2026 recebeu 13 votos favoráveis, conforme o registro oficial da 26ª Sessão Ordinária.
Segundo a justificativa do Executivo, o dinheiro será destinado a salários, encargos, serviços médicos e oxigênio medicinal. A transferência está prevista em três parcelas, com prestação de contas. A autorização legislativa não significa que os recursos já tenham sido pagos ao hospital.
A sessão aprovou ainda o PL nº 78/2026, por 13 votos, que destina R$ 200 mil de recursos federais a quatro entidades assistenciais. IPIS, Apae, Recanto do Vovô e Abrigo Vó Tereza deverão receber R$ 50 mil cada.
Outra proposta aprovada, o PL nº 52/2026, permite quitar em dinheiro o saldo de indenização por uma área desapropriada na marginal da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg (SP-461). A votação teve 13 votos favoráveis.
A Prefeitura informou que o saldo registrado era de R$ 39.271,81. O pagamento depende de solicitação do interessado, concordância da administração e disponibilidade financeira, com atualização e dedução dos valores já quitados.
O PL nº 79/2026 recebeu 12 votos favoráveis e modifica as regras do Centro de Convenções Anderson Pontes. A proposta permite pagar pelo uso do espaço com bens ou melhorias, mediante análise administrativa, e vincula as receitas à manutenção do imóvel.
Os resultados foram conferidos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara. A aprovação dos projetos pelo Legislativo é uma etapa do processo; não comprova, por si só, a execução dos repasses ou das demais medidas.
