Projeto de isenção de IPTU para ruas sem asfalto é retirado da pauta em Birigui
Atualizado: 12 de set.
Proposta recebeu parecer contrário das comissões; Marcos da Ripada anunciou que apresentará novo texto adequado aos critérios legais.
Por Redação Mantaro | 08/09/2026 • 19h00
O Projeto de Lei nº 15/2026, que previa a possibilidade de isenção total, parcial ou progressiva de IPTU para imóveis residenciais em ruas sem pavimentação ou severamente deterioradas, foi retirado da pauta da Câmara de Birigui (SP) na 22ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (8).
Segundo o balanço publicado pela assessoria de imprensa do Legislativo, a retirada ocorreu após requerimento de um dos autores. A proposta já havia recebido parecer contrário das comissões, que apontaram questões de inconstitucionalidade.
Nova proposta
O vereador Marcos da Ripada (União Brasil), um dos autores, defendeu a importância da iniciativa e afirmou que será elaborado e formalizado outro projeto semelhante, adequado aos critérios legais que motivaram os pareceres contrários.
A retirada da pauta significa que o texto não foi aprovado naquela sessão. Portanto, a proposta apresentada não estabeleceu, por si só, um benefício tributário em vigor para os moradores.
A informação sobre a tramitação foi divulgada no portal oficial da Câmara Municipal. A próxima sessão ordinária foi marcada para 15 de setembro.
