A discussão acontecerá no dia 22 de março, às 19h, com a participação da população, entidades e organizações da sociedade civil.
Por Redação Mantaro | 13/03/2023 • 21h34
Câmara Municipal de Birigui. — Foto: Divulgação
No dia 22 de março (quarta-feira) a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais da Câmara de Birigui (SP) promoverá uma audiência pública para debater a proposta de criação da taxa do lixo no município. A Prefeitura já enfrentou três tentativas frustradas de aprovar projetos que estabelecem essa cobrança, com dois deles sendo rejeitados (um em 2021 e outro em 2022) e o terceiro não sendo deliberado devido à falta de quórum em sessão extraordinária no dia 28 de dezembro de 2022.
O evento ocorrerá no Plenário da Câmara, situado na avenida Youssef Ismail Mansour, 850, no Alto do Silvares, e estará aberto ao público. A presença de entidades e organizações da sociedade civil é aguardada.
A realização da audiência foi decidida após encontros da comissão, liderada pelo vereador Wagner Mastelaro (PT) e com Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD) e Marcos Antonio Santos (União) como membros.
Mastelaro explica: "Temos um marco regulatório no País, que é a lei federal 14.026/2000, que coloca para os municípios a necessidade de se cobrar a taxa do lixo. Porém, o tema exige um debate muito maior sobre a sustentabilidade, como créditos de carbono, coleta seletiva, compostagem, etc., itens que não estão contemplados nesse projeto".
Conforme o Marco Legal do Saneamento Básico, a lei federal estabelece que os municípios devem cobrar a taxa para financiar os serviços nas cidades e garantir sustentabilidade financeira a um setor que demanda investimentos, já que o Brasil ainda enfrenta mais de 1,5 mil lixões. Conforme o cronograma, Birigui deveria ter começado a cobrança em agosto de 2022, prazo estipulado para municípios com mais de 100 mil habitantes no Censo 2010.
O presidente da comissão informa que especialistas no tema estão sendo convidados para iniciar um debate sobre o assunto. A segunda parte da audiência será destinada a perguntas, momento em que a participação da população se torna fundamental.
O objetivo é elaborar um relatório da audiência e encaminhá-lo à administração municipal e ao Ministério Público, que precisam estar cientes do que está acontecendo.
SEMELHANÇAS COM OS PROJETOS REJEITADOS
O projeto do Executivo em tramitação (PLC 14/2022) apresenta semelhanças com os projetos rejeitados anteriormente pela Câmara. Ele propõe a criação de um Fundo Municipal de Resíduos Sólidos em Birigui, onde seria depositada a arrecadação da taxa. Esse fundo seria responsável por financiar a coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, além de investimentos, como, por exemplo, no aterro de resíduos sólidos. Atualmente, o custo anual do serviço no município é de R$ 17,65 milhões, para a coleta de 47,87 mil toneladas de resíduos. Não há coleta seletiva.
Atualmente, o aterro sanitário e o aterro de inertes estão operando sem licença da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e já foram alvo de denúncias, fiscalizações e multas.
