Prefeitura de Araçatuba atualiza sistema de lista de espera por vagas escolares para cumprir nova lei municipal

Divulgação trimestral terá dados de posição, critérios de prioridade e formato anonimizado em conformidade com a LGPD.

Por Redação Mantaro | 08/09/2026

Imagem ilustrativa de sala de aula; Araçatuba vai adequar a divulgação da fila por vagas escolares — Imagem: Divulgação

A Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba (SP) está adequando a divulgação de vagas e da lista de espera da rede pública às regras da Lei Municipal nº 9.116/2026. Segundo reportagem do Birigui Notícias da Hora, o texto foi publicado no Diário Oficial em 2 de setembro.

A norma estabelece parâmetros objetivos e detalhados para dar maior transparência à demanda por matrículas nas creches e escolas municipais em todas as etapas da educação básica.

Critérios e proteção de dados

A atualização será trimestral e deverá informar o número de alunos atendidos, o total de inscritos na fila, a posição e a data de cada solicitação, além dos critérios utilizados para definir prioridades. A Prefeitura já divulga informações sobre vagas e trabalha para adaptar o serviço aos novos parâmetros.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as publicações serão disponibilizadas em formato anonimizado, sem a exibição pública de nomes completos ou dados sensíveis das crianças e de seus responsáveis legais.