A proposta permite que o Regime Diferenciado de Contratações, criado para as obras da Copa, seja aplicado em todas as licitações durante o período de calamidade pública
Por Redação - Mantaro | 28/08/2020 • 01h23
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º de setembro) medida provisória (MP) que flexibiliza regras de licitações durante o estado de calamidade pública por causa da covid-19 e permite antecipar o pagamento da compra de bens e serviços, desde que “propicie significativa economia de recursos”. O texto segue para o Senado Federal.
A proposta permite, além do pagamento antecipado de licitações, que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para as obras da Copa do Mundo, seja aplicado em todas as licitações e contratações de obras, serviços, compras, alienações e locações durante o período de calamidade pública (que vai até 31 de dezembro de 2020).
Também foi aumentado o valor das contratações com dispensa de licitação de R$ 33 mil para R$ 100 mil, no caso de obras e serviços de engenharia, e de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil, no caso de outros tipos de compras. As modificações da MP valerão para contratações realizadas durante a calamidade pública, mesmo que o prazo do contrato se estenda além desse período.
OPOSIÇÃO
A oposição votou contra o projeto e tentou modificá-lo com emendas, mas todas foram rejeitadas. O Cidadania propôs limitar as contratações sob a modalidade do RDC a serviços que tenham relação com a covid-19, mas a proposta também acabou rejeitada.